Apresentamos aos nossos Associados a presente CONSULTA PÚBLICA, a ser realizada entre os dias 28 de setembro de 2018 e 15 de outubro de 2018, sobre a Proposta de Reforma do Estatuto da CAMARJ para ampliação de nosso quadro associativo, aprovada pelos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal, ora apresentada.
Esclarecemos que, após o prazo para sugestões, com as eventuais propostas apresentadas, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para discussão e votação, na forma do artigo 30 de nosso Estatuto.
No tocante aos fundamentos que justificam a Proposta de ampliação do ingresso na CAMARJ, apresentamos as seguintes considerações:
– Perda das verbas cartorárias já no mês de janeiro de 2018 – redução de 27% das receitas (ADI 3111);
– Temos 2291 associados, sendo que destes 31% já se encontram acima de 60 anos de idade, o que eleva nossa sinistralidade ao patamar de 101,61% (Cálculo da Empresa Atuarial Milliman), conforme Tabela de nosso Custo Médico por faixa etária referente ao período de SETEMBRO de 2017 a SETEMBRO de 2018 abaixo:
– Vigência por prováveis 6 anos do Plano de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro, que reduzirá o número de novos ingressos de Defensores e, consequentemente, de associados, o que nos conduz a pensar em NOVAS RECEITAS PARA A CAMARJ.
Esses fatores, somados às amplas adequações de custos que vêm sendo implantadas desde o Plano de Contenção de Despesas implantado pelo Presidente à época, Dr. Manoel de Brito Varela, que se seguiram de uma série de reduções de gastos realizadas pela nova Gestão, já obtivemos sensível redução de nosso custo administrativo, contudo, precisamos ir além, e pensar em novas receitas.
Desta feita, gestões anteriores já discutiram a eventual abertura da CAMARJ para outras carreiras e entendemos, neste momento, ser importante seguir esta NOVA FRENTE de desafios.
Com as negociações e alterações de gestão realizadas conseguimos, até o presente momento, equalizar o exercício contábil da CAMARJ, com os trimestres contábeis positivos. Contudo, na análise RECEITA DE MENSALIDADES X DESPESA, nosso cômputo é mensalmente negativo, eis que os valores de mensalidades não cobrem os custos médicos mensais.
Assim, propomos a alteração do nosso ESTATUTO para PERMITIR O INGRESSO em nosso quadro associativo DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RJ, ALÉM DE GENROS, NORAS E ENTEADOS(AS) DOS ASSOCIADOS TITULARES, TODOS ATÉ O LIMITE DE 59 ANOS.
Ressaltamos que não será realizada qualquer alteração quanto à nomenclatura, timbre ou logo da CAMARJ, e não há proposta de modificação quanto a eventual dissolução da CAMARJ, sendo mantida a reversão do patrimônio em favor da ADPERJ.
Importante ressaltar que continuamos com sólida base financeira e temos firmado novas parcerias, ou seja, caminhamos de forma estável e promissora, mas precisamos pensar no FLUXO DE CAIXA para os próximos anos, nas possibilidades de aumento de receita e no ALTÍSSIMO aumento do custo médico, que atingiu o patamar de 20,4% no ano de 2016 (último dado disponibilizado pelo Instituto de Estudo de Saúde Suplementar – FenaSaúde, 19/09/2018). Diante deste cenário, apresentamos, em anexo, a minuta da alteração proposta. Esclarecemos que o processo físico de Reforma do Estatuto estará disponível em nossa sede durante o mesmo período, e sugestões e/ou críticas poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Clique aqui para consultar a Proposta de Reforma do Estatuto
