Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CAMARJ

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CAMARJ

Esta Política de Privacidade apresenta como coletamos, compartilhamos e utilizamos seus Dados Pessoais e como você poderá exercer seus direitos de privacidade, tornando transparente o compromisso da CAMARJ com a proteção das informações das pessoas com as quais se relaciona.

Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A CAMARJ, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.085.968/0001-14, com sede na Rua do Carmo, 2º andar, Rio de Janeiro, CEP 20.011-020, RJ, registro na ANS 418820, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) prestados, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

QUADRO RESUMO

Agente de Tratamento CAMARJ
Papel no tratamento Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato.

Bases legais:
• Execução de contrato de prestação de serviços médicos com o Titular e seus dependentes.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções, benefícios e para divulgação de eventos.
Base legal: Consentimento do Titular.
Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas em conformidade com as melhores práticas do mercado.

2. DADOS QUE COLETAMOS

A CAMARJ coleta dados de seus públicos de relacionamento com foco exclusivo em operar seus produtos de assistência à saúde em todos os níveis, além de cumprir a legislação aplicável ao nosso modelo de negócio, em especial a LEI 9.656/1998 e normativas publicadas pela Agência Nacional de Saúde. Esses dados podem ser coletados no ato da aquisição de seus produtos ou contratação de prestadores, como os dados cadastrais básicos, declarações de saúde e de vínculos de elegibilidade (trabalhistas, familiares, etc.), e durante a assistência médica prestada, como dados de saúde e de utilização do plano. Assim, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A CAMARJ coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os nossos portais, tais como nome completo, e-mail, sexo biológico, data de nascimento, cidade e estado, no preenchimento de formulários em Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao nos contatar, como por exemplo, os dados constantes na declaração pessoal de saúde coletados pela CAMARJ para cumprimento de obrigação legal, para registro de informações sobre as doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador ou sofredor, e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso.

b) Dados coletados automaticamente: A CAMARJ também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a CAMARJ fará uso de algumas tecnologias padrões, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências, de acordo com rígidas políticas de segurança de seus contratados no tocante a Sistema de Saúde, Contabilidade, site e App.

c) Dados coletados através de parceiros credenciados: Coletamos dados de saúde na rede para a Gestão de Saúde do beneficiário em cumprimento à obrigação regulatória e fornecimento de serviços voltados a melhor saúde e qualidade de vida dos nossos beneficiários.

Segundo nossos Prestadores será possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Definições:
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo Definição
Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Temos o compromisso de fazer uso dos dados pessoais exclusivamente para fins de cumprimento da legislação e entrega adequada da assistência à saúde e comunicação relacionada ao produto contratado. Qualquer uso de dados pessoais com fins diferentes disso somente ocorrerão com autorização dos seus titulares. Os dados pessoais para fins de gestão do negócio apenas são utilizados de forma anonimizada, ou seja, são usados na forma de estatística sem a identificação de seus donos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais tratados pela CAMARJ têm como finalidade predominante o estabelecimento e cumprimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares e dependentes.

A CAMARJ poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços, respeitadas as finalidades dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

Além disso, a CAMARJ também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações de contato coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da nossa Caixa de Assistência, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos da CAMARJ, a qualquer momento o Titular pode nos contatar através do endereço de e-mail: [email protected] ou utilizar os mecanismos de descadastro fornecidos nas mensagens enviadas.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Não compartilhamos os dados de nossos públicos de relacionamento sem que o fim seja de operação de nossos produtos. Isso é necessário junto a empresas que prestam serviços de saúde e empresas que fornecem softwares fundamentais na assistência à saúde e gestão dos contratos. Todos esses serviços são formalmente contratados com o mesmo compromisso de privacidade dos dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A CAMARJ poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

  • Com as Empresas Cooperativadas da UNIMED Brasil, notadamente através da UNIMED Rio de Janeiro e Empresa MEDISERVICE, em razão de contrato de Cessão de Rede, permitida a assistência médica e hospitalar pelas referidas empresas em todos território nacional, para permitir o atendimento do beneficiário em outras localidades;
  • Com fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros para cumprimento de obrigações regulatórias ou para a proteção dos interesses da CAMARJ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

5. SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Conforme previsão legal, são seus direitos como titular de dados pessoais:

  • Acesso aos dados – Você pode solicitar a informação de quais dados estão sob o controle da CAMARJ por nossos canais de comunicação especificados no item 10 dessa política ou utilizar os sistemas disponibilizados para os públicos de relacionamento como Aplicativo, site e/ou Portal no Canal do Cliente etc.;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – Caso identifique dados incorretos vinculados ao seu nome, você deve solicitar a correção por meio dos canais de comunicação especificados no item 10 dessa política;
  • Eliminação dos dados – Você pode solicitar a exclusão de um dado que esteja sob a responsabilidade da CAMARJ, desde que esse dado não precise ser mantido por questões legais ou regulatórias ou que sejam fundamentais para continuidade do relacionamento mantido com nossa organização para operação dos nossos produtos, prestação de serviços. Essa solicitação pode ser feita por meio dos canais de comunicação especificados no item 10 dessa política;
  • Portabilidade dos dados – Caso necessite levar seus dados sob o controle da CAMARJ para outro prestador de serviços, isso poderá ser feito, assim que a regulamentação da autoridade nacional responsável for publicada, conforme Art. 18 – V da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CAMARJ compartilhou seus dados;
  • Revogação de consentimento – É seu direito revogar o consentimento de uso de dados autorizados por você, mediante consentimento. Isso pode ser solicitando por meio dos canais de comunicação especificados no item 10 dessa política. Vale lembrar que alguns dados possuem requisitos regulatórios ou legais e, dessa forma, serão mantidos conforme esses requisitos.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela CAMARJ.

6. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CAMARJ tem o compromisso de reter dados pessoais de seus públicos de relacionamento apenas para operação de seus serviços e manutenção do relacionamento com seus fornecedores.

Os tempos de retenção após o fim de qualquer relacionamento comercial respeitam exclusivamente requisitos regulatórios e legais, além de eventuais usos consentidos pelos proprietários dos dados. Esses tempos de retenção, bem como os requisitos que determinam essa manutenção podem ser consultados por meio dos canais de comunicação especificados no item 11 dessa política.

7. ENVIO DE MENSAGENS DE MARKETING

O envio de mensagens aos públicos de relacionamento da CAMARJ será encaminhado apenas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

As mensagens podem ser classificadas como “Serviço”, onde a função é a “entrega” dos serviços contratados junto à CAMARJ; e “Promocional”, onde a função é a divulgação de promoções, eventos e parcerias.

As mensagens de “Serviço” não precisam do consentimento para envio, enquanto as mensagens de cunho “Promocional” apenas serão encaminhadas com o consentimento das pessoas que as irão receber.

Exemplos de mensagens de “Serviço” são:

  • Informações sobre os serviços, como mudança de horário de atendimento, alteração de endereço, pesquisas de opinião, mudança na rede de atendimento etc.;
  • Informações sobre atendimento e funcionalidades do serviço: canais de atendimento e recursos de aplicativo e sistemas etc.;
  • Novos Serviços de Saúde oferecidos: novo serviço de saúde, novo serviço próprio, novo hospital na rede credenciada etc.;
  • Campanhas, eventos e ações de saúde, visando a promoção do bem-estar e qualidade de vida de seus públicos de relacionamento.
  • Avisos e alertas de segurança: fraudes e golpes envolvendo nossos serviços.
  • Sensibilização sobre o uso consciente do plano;

O envio das mensagens acima listadas visa garantir o pleno uso dos serviços contratados pelos nossos beneficiários, além de promover a saúde em cumprimento da nossa missão de proporcionar soluções de saúde.

Qualquer mensagem classificada como “Promocional” não será encaminhada a menores de 18 anos.

8. USO DE COOKIES

A CAMARJ respeita a sua privacidade e valoriza a relação que temos consigo, inclusive nos relacionamentos técnicos.

Tal como muitas organizações, podemos vir a utilizar tecnologias, conhecida como cookies, para reunir informações que nos ajuda a melhorar a sua experiência e os nossos serviços.

9. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A CAMARJ mantém um Sistema de Gestão de Segurança da Informação com políticas e processos documentados para orientar e monitorar toda a organização e seus parceiros quanto à segurança de nossas informações ou sob nossa responsabilidade.

Todos os dados coletados pela CAMARJ das pessoas são mantidos em arquivos ou bancos de dados eletrônicos ou em meio físico em algumas situações. Em ambos os casos, o acesso é controlado por meios de rígidos controles de acesso, garantindo que os acessos sejam identificados para confirmar que o uso foi exatamente conforme o planejado ou autorizado.

10. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a CAMARJ modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em seu site.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO

Caso você tenha quaisquer questões a respeito desta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento: